Direitos Previdenciários das Pessoas com Deficiência Visual: O Que Você Precisa Saber
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O Dia do Cego é uma data importante para refletir sobre a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência visual. Um dos aspectos essenciais dessa discussão envolve os benefícios previdenciários que podem ser acessados por essas pessoas no âmbito do INSS.
Pessoas com deficiência visual, seja parcial ou total, têm direito a benefícios que reconhecem as limitações enfrentadas no dia a dia e as dificuldades no mercado de trabalho. Veja os principais benefícios disponíveis:
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), oferece uma assistência mensal para pessoas com deficiência visual que pertencem a famílias de baixa renda. Esse benefício não exige contribuição prévia ao INSS, mas é necessário atender a critérios de renda familiar e comprovar a deficiência através de avaliações médicas e sociais.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Esse tipo de aposentadoria possibilita que pessoas com deficiência visual se aposentem com menos tempo de contribuição ou idade, dependendo do grau da deficiência. O benefício está previsto na Lei Complementar nº 142/2013 e leva em consideração a gravidade da deficiência e o impacto dela na capacidade laboral ao longo da vida.
Auxílio-Doença
Indicado para aqueles que, devido à deficiência visual ou outra condição associada, estão temporária ou permanentemente incapazes de exercer atividades profissionais. É necessário passar por uma perícia médica para comprovar a incapacidade.
A Importância da Avaliação Individual
Um ponto crucial para o acesso a esses direitos é que não é necessário estar completamente cego. A deficiência visual parcial também pode ser considerada, desde que impacte de forma significativa a autonomia ou a capacidade de trabalho da pessoa. Cada caso é avaliado de forma individualizada, levando em conta laudos médicos, relatórios sociais e demais documentos.
Esses benefícios são fundamentais para assegurar a inclusão e a dignidade das pessoas com deficiência visual. A informação é essencial para garantir que esses direitos sejam efetivamente acessados.
