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Doenças que Garantem Benefício do INSS: Entenda Seus Direitos

Muitas pessoas não sabem, mas é possível ter direito a benefícios do INSS mesmo sem ter completado o tempo mínimo de contribuição. Isso ocorre em casos de doenças consideradas graves, onde a legislação previdenciária abre exceções, reconhecendo a necessidade de proteção imediata ao segurado.

Essas doenças são tratadas com prioridade pelo INSS porque impactam diretamente a capacidade de trabalho da pessoa. O objetivo é oferecer suporte financeiro para que o trabalhador possa focar no tratamento e na recuperação, sem ficar desamparado.

Doenças que Garantem Benefício Sem Carência

Entre as enfermidades que podem garantir o acesso a benefícios por incapacidade, mesmo com pouco ou nenhum tempo de contribuição, estão:

Câncer:
O diagnóstico de câncer, mesmo em estágio inicial, já pode garantir o direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez. O fator determinante é o impacto da doença na capacidade de exercer atividade profissional, aliado ao tratamento muitas vezes agressivo, que demanda afastamento.

LER/DORT (Lesões por Esforço Repetitivo):
Condições como tendinites, bursites, tenossinovites e outras lesões causadas por movimentos repetitivos são comuns em diversas profissões. Quando a dor e a limitação funcional impedem o trabalhador de seguir com suas funções, o benefício pode ser concedido, seja de forma temporária ou definitiva.

Esclerose Múltipla:
Trata-se de uma doença neurológica crônica e progressiva, que compromete o sistema nervoso central. Dependendo da evolução e da gravidade dos sintomas, o segurado pode ter direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, caso fique totalmente incapacitado para o trabalho.

O Que Define o Direito ao Benefício

É importante destacar que não é o nome da doença que garante automaticamente o benefício, mas sim a incapacidade para o trabalho. O INSS avalia se a condição clínica afeta a capacidade funcional do segurado e se há impedimento para exercer suas atividades laborais.

Outro ponto essencial é a documentação médica. Ter em mãos laudos recentes, exames, receitas, relatórios médicos e histórico de acompanhamento faz toda a diferença na análise do pedido. A falta desses documentos é uma das principais causas de indeferimento.

Além disso, é comum que erros no preenchimento dos formulários ou informações incompletas no pedido prejudiquem o processo, mesmo em casos em que o direito é legítimo.

Considerações Finais

O acesso ao benefício por incapacidade é um direito de quem contribui ou já contribuiu com o INSS, e as exceções previstas em lei visam proteger o segurado nos momentos em que mais precisa de apoio. Entender essas regras é fundamental para garantir que ninguém fique sem o suporte necessário em situações de fragilidade.