Quando se trata de contribuição ao INSS, ser Microempreendedor Individual (MEI) ou autônomo implica em obrigações e benefícios distintos. Vamos desvendar as principais diferenças para ajudar você a entender melhor suas responsabilidades previdenciárias: Microempreendedor Individual (MEI) Como MEI, sua contribuição ao INSS é simplificada. Ela é feita
Se você é beneficiário do INSS, é importante ficar atento aos seus direitos e garantir que esteja recebendo o valor correto do seu benefício. Uma maneira de fazer isso é através das revisões de benefícios oferecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste guia
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensão por morte a uma mulher com deficiência mental que dependia economicamente do pai para sobreviver. O relator do processo no TRF3, desembargador federal
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou o pedido de pensão por morte a uma mulher que não comprovou a dependência econômica do ex-marido - mesmo separada
