Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez mediante decisão judicial, o segurado do
A desembargadora federal Inês Virgínia, da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou o restabelecimento do auxílio-doença a uma segurada que teve o benefício cortado e não conseguiu pedir a prorrogação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido à pandemia
Professores concursados e estatutários possuem outra vantagem na obtenção da aposentadoria para professor: a integralidade, na qual o valor do salário da concessão do benefício dever ser igual ao valor do último salário recebido pelo profissional no exercício da profissão, e também é de direito
Este é um benefício de direito aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a óbito ou que tiver sua morte declarada judicialmente em casos de desaparecimento. Nestes casos, os dependentes terão direito à pensão por morte, desde que se enquadrem nos seguintes requisitos: Cônjuges
Atualmente no Brasil, existem cerca de 7,7 milhões de Microempreendedores Individuais ou MEI’s, mas uma grande parte de todos os pequenos empresários inscritos na modalidade, não sabem quais são seus direitos previdenciários por falta de informação, de comunicação da Previdência Social com esse tipo de
Para o empresário, tanto a aposentadoria por idade quanto aposentadoria por tempo de contribuição, apresentam particularidades quando comparada as aposentadorias comuns. Diferentemente dos demais segurados que prestam serviços a alguma empresa/órgão e não vivenciam a responsabilidade de cuidar da própria contribuição à previdenciária, neste caso,
Esta é uma das principais dúvidas de quem se aposentou por idade ou por tempo de contribuição, mas continua trabalhando, seja para complementar a renda ou por motivos pessoas diversos, se mesmo aposentado, este segurado ainda terá o recolhimento da contribuição para o INSS descontado
