BPC-LOAS: Motivos Comuns que Podem Fazer Você Perder o Benefício sem Perceber
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é essencial para muitas pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Apesar de ser um direito previsto na Constituição, o benefício pode ser suspenso ou cancelado em várias situações que, muitas vezes, passam despercebidas pelo beneficiário e sua família.
A seguir, listamos os principais fatores que podem levar à perda do BPC-LOAS e merecem atenção constante.
- Cadastro desatualizado no CadÚnico
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver qualquer alteração na situação familiar, como:
- Mudança de endereço.
- Alteração na renda de qualquer membro.
- Nascimento ou falecimento de alguém da casa.
Se o cadastro estiver desatualizado, o benefício pode ser automaticamente suspenso pelo INSS, com base no cruzamento de dados.
- Aumento na renda familiar
O BPC é destinado a famílias com renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Quando algum integrante da casa começa a trabalhar, se aposenta ou passa a receber outro benefício, essa renda pode ultrapassar o limite. Com isso, o INSS pode cortar o benefício.
É importante lembrar que todos os rendimentos dos moradores da residência entram no cálculo da renda per capita, com exceção de alguns casos específicos, como o próprio BPC recebido por outro membro com deficiência.
- Falta de comprovação da deficiência ou impedimento
Para pessoas com deficiência, o BPC exige a comprovação de incapacidade de longo prazo, tanto por meio de laudos médicos quanto por avaliação social. Se o INSS entender que a deficiência não compromete mais a autonomia ou não está devidamente documentada, o benefício pode ser cancelado.
Revisões periódicas podem ser solicitadas pelo INSS, especialmente nos casos em que há indícios de recuperação ou inconsistências nos documentos.
- Recebimento indevido de outro benefício
O BPC não pode ser acumulado com benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença ou qualquer outro benefício pago pelo INSS. O acúmulo indevido, mesmo que sem intenção, pode levar ao cancelamento imediato e até à obrigação de devolver os valores recebidos.
- CPF com pendência ou conta bancária irregular
Pendências cadastrais no CPF, como divergência de nome na Receita Federal, ou problemas na conta bancária indicada para pagamento, podem bloquear o recebimento do benefício. Essas irregularidades são detectadas pelos sistemas do INSS, que cruzam dados com bancos, Receita Federal e CadÚnico.
O INSS cruza informações constantemente
O INSS utiliza sistemas automatizados que cruzam dados com diversas instituições públicas e financeiras. Por isso, é essencial manter todos os dados atualizados e comunicar qualquer mudança na situação da família.
Conclusão
Embora o BPC seja um benefício assistencial garantido por lei, sua continuidade depende do cumprimento de vários requisitos e da atualização constante de informações. Manter a documentação em dia, comunicar mudanças e compreender as regras de manutenção do benefício são atitudes que evitam surpresas desagradáveis e garantem a continuidade desse direito tão importante.
