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Documentos em Ordem, Direitos Garantidos: Um Guia para a Aposentadoria de Pessoas com Deficiência!

Você já pensou sobre seus direitos à aposentadoria como pessoa com deficiência, mas se sente perdido por onde começar? Não se preocupe! Neste guia, vamos te ajudar nos primeiros passos que você precisa dar para garantir seus direitos.  Documentos Essenciais:  Para iniciar seu processo de aposentadoria, é

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Tudo o que Você Precisa Saber sobre a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Direitos, Requisitos e Inclusão

No Brasil, a inclusão social e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência são temas cada vez mais discutidos e priorizados. Nesse contexto, a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência surge como um importante benefício previdenciário, visando proporcionar segurança financeira e inclusão no mercado de

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É possível a concessão de aposentadoria por invalidez existindo incapacidade parcial e permanente no caso de doenças que não se relacionem com o HIV

Em sessão ordinária de julgamento realizada no dia 23 de setembro de 2021, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, dar provimento ao incidente de uniformização nacional, nos termos do voto do juiz relator, julgando-o como representativo

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Empresas urbanas e rurais devem recolher contribuição devida ao Incra sobre a folha de salários

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que rejeitou o pedido das empresas apelantes de inexigibilidade/compensação da contribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), devida sobre a folha de salários. As apelantes pediram também a

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