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Esclerose Múltipla e o INSS: Conheça os Direitos que Poucos Explicam

A Esclerose Múltipla é uma doença neurológica autoimune crônica que afeta o sistema nervoso central, principalmente o cérebro e a medula espinhal. Ela provoca uma série de sintomas que variam de pessoa para pessoa, incluindo fadiga intensa, dificuldades motoras, problemas de visão, alterações cognitivas e distúrbios emocionais. Por se tratar de uma condição progressiva e incapacitante, muitas pessoas diagnosticadas desconhecem os benefícios que podem ter acesso por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Neste artigo, explicamos de forma simples quais são os principais direitos previdenciários garantidos a quem convive com a Esclerose Múltipla, mesmo quando o INSS não reconhece de imediato a gravidade do quadro clínico.

O que é Esclerose Múltipla?

A Esclerose Múltipla (EM) é caracterizada por surtos e remissões, ou seja, períodos de piora seguidos de certa estabilidade. Como ela afeta o sistema nervoso central, pode impactar diretamente a capacidade funcional da pessoa, tornando o exercício de atividades laborais algo limitado ou até impossível, dependendo da fase da doença e da resposta ao tratamento.

Embora não tenha cura, a condição tem tratamento e, por sua natureza incapacitante, dá direito a diversos benefícios previdenciários e assistenciais.

Benefícios do INSS para quem tem Esclerose Múltipla

1. Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença)
Esse benefício é destinado a pessoas que, por conta da Esclerose Múltipla, não conseguem exercer suas atividades profissionais de forma temporária. É necessário apresentar laudos médicos detalhados e atualizados, indicando a limitação funcional e o tempo estimado de recuperação.

2. Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)
Quando o comprometimento causado pela doença se torna permanente, sem possibilidade de reabilitação para outra função profissional, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente. Nesse caso, não há exigência de idade mínima, mas é fundamental demonstrar que a incapacidade é total e definitiva.

3. Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS
Para pessoas com Esclerose Múltipla que vivem em condição de vulnerabilidade social e não contribuíram com o INSS, é possível solicitar o BPC/LOAS. O benefício garante um salário mínimo mensal, desde que seja comprovada a deficiência e que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Outros direitos importantes

Além dos benefícios diretos do INSS, pessoas com Esclerose Múltipla também podem ter acesso a:

• Isenção de impostos na compra de veículo adaptado;

• Saque do FGTS em situações de doença grave;

• Prioridade em filas, atendimentos e processos judiciais;

• Isenção de IPI, ICMS e IPVA (mediante análise da legislação estadual);

• Passe livre em transportes públicos, em algumas localidades.

A importância da documentação médica

Um dos maiores obstáculos enfrentados por quem tem Esclerose Múltipla é o reconhecimento do direito por parte do INSS. Isso acontece porque, em muitos casos, a avaliação médica pericial não considera todos os aspectos da doença. Por isso, é essencial apresentar laudos completos, com descrição detalhada dos sintomas, limitações funcionais e tratamentos em andamento. Em casos de negativa, é possível recorrer administrativamente ou até judicialmente.