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INSS x Regime Próprio: Entenda as Diferenças na Contribuição

Quando o assunto é previdência, muitas pessoas têm dúvidas sobre as diferenças entre o INSS (Regime Geral de Previdência Social – RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Cada sistema possui regras próprias de contribuição e impacto direto na aposentadoria e outros benefícios. Compreender essas diferenças é fundamental para planejar o futuro e garantir a segurança financeira. 

O que é o INSS (Regime Geral de Previdência Social – RGPS)? 

O INSS é o regime previdenciário que atende a maioria dos trabalhadores brasileiros, incluindo empregados do setor privado, autônomos, contribuintes individuais e até alguns servidores públicos que não possuem um regime próprio. Ele funciona como um sistema solidário, onde as contribuições dos trabalhadores em atividade financiam os benefícios daqueles que já se aposentaram. 

Características principais do INSS: 

• Quem contribui? Todos os trabalhadores formais da iniciativa privada, autônomos e servidores sem RPPS. 

• Forma de contribuição: O valor da contribuição varia conforme a faixa salarial do trabalhador, sendo descontado diretamente da folha de pagamento ou pago via Guia da Previdência Social (GPS) no caso de autônomos. 

• Benefícios oferecidos: Aposentadoria (por idade, tempo de contribuição, invalidez e especial), auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros. 

• Cálculo dos benefícios: Os valores são definidos com base na média das contribuições realizadas ao longo da vida do trabalhador, respeitando o teto previdenciário vigente. 

O que é o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social)? 

O RPPS é um regime previdenciário exclusivo para servidores públicos efetivos, ou seja, aqueles que ingressaram no serviço público por meio de concurso e possuem vínculo permanente com um município, estado ou a União. Cada ente federativo pode ter seu próprio regime previdenciário, desde que siga as diretrizes constitucionais. 

Principais características do RPPS: 

• Quem contribui? Apenas servidores públicos efetivos de municípios, estados e União. 

• Forma de contribuição: A alíquota de contribuição é definida pelo próprio ente federativo e pode ser maior que a do INSS. Desde a Reforma da Previdência de 2019, a alíquota mínima passou a ser de 14% na maioria dos casos. 

• Benefícios oferecidos: Além da aposentadoria e da pensão por morte, o RPPS pode oferecer regras diferenciadas, como aposentadoria baseada na última remuneração ou na média salarial, dependendo da data de ingresso no serviço público. 

• Regras próprias: Cada regime pode ter normas específicas sobre idade mínima, tempo de contribuição e cálculo dos benefícios, respeitando as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência. 

Principais Diferenças Entre INSS e RPPS 

Característica	INSS (RGPS)	RPPS
Quem contribui	Trabalhadores do setor privado e servidores sem RPPS	Servidores públicos efetivos
Forma de contribuição	Percentual progressivo sobre o salário	Alíquota fixa (mínimo de 14% na maioria dos casos)
Cálculo dos benefícios	Média das contribuições, com teto previdenciário	Pode ser com base na última remuneração ou na média salarial, dependendo das regras do regime
Benefícios oferecidos	Aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros	Aposentadoria, pensão por morte e benefícios específicos conforme cada ente

Por que é importante entender essas diferenças? 

Saber qual regime se aplica ao seu caso permite um melhor planejamento da aposentadoria e evita surpresas no momento de solicitar um benefício previdenciário. Além disso, para aqueles que transitam entre o setor privado e o serviço público, conhecer as regras de cada regime é fundamental para garantir a contagem correta do tempo de contribuição e a possibilidade de migração entre regimes.