MEI ou Autônomo: Entenda as Diferenças na Contribuição para o INSS
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Quem trabalha por conta própria precisa contribuir para o INSS para garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. No entanto, existem diferentes formas de contribuição, dependendo de como a atividade é exercida: como Microempreendedor Individual (MEI) ou como Autônomo (Contribuinte Individual). Cada categoria possui regras específicas de contribuição, que impactam diretamente nos benefícios previdenciários.
MEI (Microempreendedor Individual)
O MEI é um modelo simplificado de empresa voltado para pequenos empreendedores, permitindo formalização e benefícios previdenciários com um custo reduzido. Sua contribuição ao INSS já está inclusa no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), um boleto mensal que cobre tributos federais, estaduais e municipais.
A alíquota do INSS para o MEI é de 5% do salário mínimo vigente. Com essa contribuição, o trabalhador tem direito a:
- Aposentadoria por idade (desde que cumpra o tempo mínimo de carência);
- Auxílio-doença e salário-maternidade;
- Pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes.
Apesar de oferecer cobertura previdenciária, essa modalidade não permite aposentadoria por tempo de contribuição e pode resultar em benefícios com valores reduzidos, já que o cálculo é baseado no salário mínimo.
Autônomo (Contribuinte Individual)
O autônomo, também chamado de contribuinte individual, deve realizar o pagamento da contribuição ao INSS de forma separada, escolhendo a alíquota adequada para sua situação. Existem duas opções principais:
- 11% sobre o salário mínimo: Permite acesso aos mesmos benefícios do MEI, mas sem possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
- 20% sobre a renda mensal: Garante a aposentadoria por tempo de contribuição e permite um benefício maior, já que o cálculo considera a média salarial do trabalhador.
Para efetuar o pagamento, o autônomo deve emitir a Guia da Previdência Social (GPS) e utilizar o código correto conforme sua opção de contribuição.
Qual a Melhor Escolha?
A escolha entre MEI e autônomo depende dos objetivos do trabalhador. Quem busca um custo reduzido e não pretende se aposentar por tempo de contribuição pode optar pelo MEI. Já quem deseja um benefício maior e mais possibilidades previdenciárias deve considerar a contribuição como autônomo com alíquota de 20%.
Manter as contribuições regulares e no valor correto é fundamental para garantir o acesso aos benefícios do INSS e evitar problemas futuros com o direito à aposentadoria.
