O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma importante garantia assistencial destinada a pessoas idosas com 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência, que não possuem meios de prover o próprio sustento e vivem em
A qualidade de segurado é um dos pilares do sistema previdenciário brasileiro. Entender esse conceito é essencial para qualquer pessoa que deseja acessar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste artigo, você vai entender
Em decisão publicada nesta segunda-feira, 18 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma importante diretriz sobre quem deve arcar com o pagamento do benefício à mulher que, por motivo de violência doméstica, for afastada temporariamente do ambiente de trabalho. A medida é prevista
Quem contribuiu para o INSS por conta própria nos últimos anos — seja como autônomo, facultativo ou mesmo como MEI — pode acreditar que, ao pagar corretamente os carnês (as guias GPS), tudo estará automaticamente registrado no sistema do INSS. No entanto, essa não é
A carência é um dos requisitos mais importantes para a concessão da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em muitos casos, ouve-se que o trabalhador precisa ter, no mínimo, 180 contribuições (equivalente a 15 anos) para ter direito ao benefício. No entanto, essa
Trabalhar fora do Brasil é o sonho de muitas pessoas, seja pela oportunidade de crescimento profissional, seja pela busca de uma nova experiência de vida. No entanto, um receio comum entre brasileiros que vivem no exterior é perder o tempo de contribuição para a aposentadoria
Muitos trabalhadores autônomos desconhecem que o tempo dedicado ao trabalho por conta própria não é automaticamente reconhecido pelo INSS como tempo de contribuição. Para que esse período conte para a aposentadoria ou para qualquer outro benefício previdenciário, é necessário adotar alguns cuidados fundamentais — e
A expressão aposentadoria proporcional ainda é muito comentada entre trabalhadores, mas a verdade é que ela não existe mais para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência de 2019. No entanto, as regras de transição criadas pela própria reforma geram dúvidas, pois podem
A aposentadoria por idade continua sendo uma das principais formas de acesso ao benefício do INSS. Com a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, muitas regras mudaram, e em 2025 alguns ajustes ainda seguem em vigor, especialmente para quem está na fase de transição. Neste
O tempo especial é um dos temas mais relevantes dentro do direito previdenciário, especialmente para trabalhadores que atuam em ambientes insalubres ou perigosos. Apesar de ser um direito previsto em lei, muitos segurados do INSS desconhecem sua existência ou não sabem como utilizá-lo para se
Entender a diferença entre incapacidade temporária e incapacidade permanente é essencial para quem busca esclarecimentos sobre os benefícios por incapacidade do INSS. Após a Reforma da Previdência, houve mudanças significativas nos nomes e critérios desses benefícios, o que gera dúvidas em muitos segurados. Antes da Reforma
Muitos segurados do INSS acreditam que só é possível receber um único benefício por vez. Essa é uma dúvida comum, mas a verdade é que existem situações em que a legislação permite acumular dois benefícios diferentes, o que pode representar um valor significativo na renda
Essa é uma dúvida bastante comum entre brasileiros que, por diferentes motivos, nunca contribuíram com o INSS: afinal, quem nunca pagou Previdência tem direito à aposentadoria? A resposta é que, de forma geral, não. A aposentadoria tradicional do INSS é um benefício contributivo, ou seja, exige
A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. Em teoria, parece simples: a pessoa faleceu, e os dependentes teriam direito à pensão. Mas, na prática, muitos cônjuges e companheiros acabam tendo o benefício negado por não atenderem a
A Esclerose Múltipla é uma doença neurológica autoimune crônica que afeta o sistema nervoso central, principalmente o cérebro e a medula espinhal. Ela provoca uma série de sintomas que variam de pessoa para pessoa, incluindo fadiga intensa, dificuldades motoras, problemas de visão, alterações cognitivas e
