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trabalho infantil Tag

Tempo de trabalho infantil vale para aposentadoria, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o

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4 de agosto de 2020
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