O desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou, em decisão liminar na segunda-feira (30/3), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante em 45 dias a aposentadoria por tempo de serviço de um segurado de 62
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade da viúva de um aposentado para requerer em juízo parcelas decorrentes da relação de emprego. Segundo a Turma, a legitimidade decorre do fato de a viúva ser habilitada na Previdência Social como dependente do
Está suspenso o atendimento presencial nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país até 30 de abril de 2020, podendo ser prorrogado esse prazo. A determinação consta da Portaria nº 412, de 20 de março de 2020, do presidente do
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Texto e edição: Departamento de Comunicação ViaPrev. Atualizado em: 19/05/2020. Após ser lançado oficialmente as plataformas para cadastro e solicitação do Auxílio Emergencial de R$ 600,00, o governo anunciou o calendário de pagamentos no último dia 7 de abril. Os valores deveriam a começar a ser pagos entre
Foi disponibilizado pela Caixa Econômica nesta terça-feira, dia 7 de abril, a partir das 9h, um site e um aplicativo (disponível para sistema Android e iOS) para solicitação do Auxilio Emergencial de R$ 600,00, projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana,
Após o projeto de Auxílio Emergencial ser aprovado na Câmara e no Senado, foi sancionado nesta quarta-feira, dia 02, pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto que garante um auxílio de emergência para trabalhadores autônomos, informais, MEIs, garantindo o recebimento de R$ 600,00 durante 3 meses.
Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego, anunciou ontem (19) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. A
Foram anunciadas, nesta quinta-feira (19/03), novas medidas em função da pandemia do coronavírus no Brasil. A partir de agora, o INSS, em conjunto com a Perícia Médica Federal, dispensará o segurado da necessidade de comparecer em uma agência para a perícia médica presencial. Desta forma,
O Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão proferido pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (TNU), que afastou a decadência do direito de o
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendia a eficácia da reforma previdenciária dos servidores públicos do Estado. A Emenda Constitucional 49 foi aprovada no início de março pela
Foi publicada a medida provisória pelo governo federal, confirmando a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Devido a antecipação, a disponibilização dos valores da 1º parcela ocorrerá entre os dias 24 de abril e 8 de maio, enquanto o pagamento da
Mais de 8,7 mil servidores migraram do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) desde setembro de 2016, segundo balanço divulgado ontem (31) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Somente na última semana foram 4.829 migrações. O prazo para
A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais confirmou sentença do Juízo de Direito de Alfenas (MG) que negou o pedido da autora, ora apelante, de aposentadoria por idade, ao fundamento de que ela era a responsável pelo recolhimento das contribuições, considerando tratar-se de contribuinte
Uma empresa de construção de Tubarão (SC) deverá ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos valores de pensão por morte pagos à família de um funcionário que faleceu em função de um acidente no trabalho. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ampliou para todo o território nacional decisão de 2015 que impedia o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de cobrar devolução de valores pagos em razão de tutela provisória ou liminar posteriormente revogada, em processo
